Portaria n.º 969/2005, de 04 de Outubro de 2005
Diário da República núm. 191, 04 de Outubro de 2005 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal de Santa Margarida, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Sever e Junta de Freguesia de Passô (processo n.º 4122-DGRF).
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Fragmento
Portaria n.º 969/2005, de 04 de Outubro de 2005
Portaria n.º 969/2005 de 4 de Outubro Com fundamento no disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de ...
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Documentos citados
- Portaria n.º 45/2004, de 14 de Janeiro de 2004
- Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigo 164
- Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000 - Artigos 16 , 25
- Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
- Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro de 2002
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