Portaria n.º 1342/2004, de 21 de Outubro de 2004
Diário da República núm. 248, 21 de Outubro de 2004 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Florestas; Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal de Montouto, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Montouto (processo n.º 3896-DGRF).
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Fragmento
Portaria n.º 1342/2004, de 21 de Outubro de 2004
Portaria n.º 1342/2004 de 21 de Outubro Com fundamento no disposto no artigo 25.º e no n.º 1 do artigo 114.º do Decreto-Lei n...
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