Portaria n.º 1280/2004, de 11 de Outubro de 2004
Diário da República núm. 239, 11 de Outubro de 2004 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Florestas; Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal de Miranda do Corvo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Miranda do Corvo (processo n.º 3863-DGRF).
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Fragmento
Portaria n.º 1280/2004, de 11 de Outubro de 2004
Portaria n.º 1280/2004 de 11 de Outubro Com fundamento no disposto no artigo 25.º e no n.º 1 do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, ...
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- Portaria n.º 974-A/2004, de 02 de Agosto de 2004
- Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000 - Artigos 16 , 25 , 114
- Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
- Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro de 2002
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