Portaria n.º 1172/2003, de 02 de Outubro de 2003
Diário da República, 02 Outubro 2003 (núm. 228)
Serie I - Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas; Ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::
Resumo
Cria a zona de caça municipal de Corte Sines (processo n.º 3438-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Corvos e Corte Sines.
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Fragmento
Portaria n.º 1172/2003, de 02 de Outubro de 2003
Portaria n.º 1172/2003 de 2 de Outubro Com fundamento no disposto no artigo 25.º e no n.º 1 do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 227-B/20...
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