Portaria n.º 718/88, de 28 de Outubro de 1988
Diário da República núm. 250, 28 de Outubro de 1988 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
Sujeita a regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Vale da Pinta" e anexas, situada na freguesia do Vimieiro, concelho de Arraiolos e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de Vale da Pinta (processo nº 10-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 718/88, de 28 de Outubro de 1988
Portaria n.º 718/88 de 28 de Outubro Com fundamento no disposto nos artigos 19.º a 27.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e nos...
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Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigo 27
- Portaria n.º 816-E/87, de 01 de Outubro de 1987
- Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988 - Artigos 59 , 65 , 67 , 71 , 73 , 76 , 79 , 80
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