Portaria n.º 712/88, de 27 de Outubro de 1988
Diário da República núm. 249, 27 de Outubro de 1988 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades, situadas no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, denominadas «Quinta da Gravanceira», «Quinta dos Carvalhos», «Quinta de Boais» e «Quinta dos Picões da Bomba» (parte), da freguesia de Escalhão, e «Quinta da Veiga e Ferrameiros», da freguesia de Figueira de Castelo Rodrigo.
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Fragmento
Portaria n.º 712/88, de 27 de Outubro de 1988
Portaria n.º 712/88 de 27 de Outubro Com fundamento no disposto nos artigos 19.º a 27.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e nos artigos 5...
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Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigo 27
- Portaria n.º 816-E/87, de 01 de Outubro de 1987
- Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988 - Artigos 59 , 65 , 67 , 71 , 73 , 76 , 79 , 80
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