Portaria n.º 708/88, de 26 de Outubro de 1988

Diário da República núm. 248, 26 de Outubro de 1988Serie I › Presidência do Conselho de Ministros

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Aprova e publica em anexo o regulamento de conservação arquivistica da secretaria-geral da Presidência do conselho de Ministros.

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Fragmento


Portaria n.º 708/88, de 26 de Outubro de 1988

Portaria n.º 708/88 de 26 de Outubro O Decreto-Lei n.º 789/76, de 4 de Novembro, que aprovou a Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, criou as condições para a reorganização necessária de estruturas, de modo a garantir '[...] o apoio administrativo à coordenação interministerial' e também 'a informação técnica e o estudo dos processos administrativos da co...

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