Resumo
Dá nova redacção aos n.os 1.º e 3.º da Portaria n.º 288-A/86, de 18 de Junho (estabelece normas relativas à prova de qualidade de emigrante ou equiparado).
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Fragmento
Portaria n.º 627-A/86, de 25 de Outubro de 1986
Portaria n.º 627-A/86 de 25 de Outubro Face às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 357-A/86, de 25 de Outubro, ao Decreto-Lei n.º 140-A/86, de 14 de Junho, que criou o sist...
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