Portaria n.º 575/86, de 04 de Outubro de 1986
Diário da República núm. 229, 04 de Outubro de 1986 › Serie I › Ministério Da Educação E Cultura
Articulado como::Resumo
Regulamenta o processo de relevação de faltas dos alunos dos estabelecimentos de ensino superior chamados a participar em provas desportivas internacionais de interesse público nacional e aprova o modelo de impresso para a comunicação dessas faltas.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 575/86, de 04 de Outubro de 1986
Portaria n.º 575/86 de 4 de Outubro Ao abrigo do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 378/85, de 26 de Setembro: Manda o Governo da República Portuguesa, p...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 378/85, de 26 de Setembro de 1985 - Artigos 1 , 2 , 4
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
