Portaria n.º 653/77, de 21 de Outubro de 1977
Diário da República núm. 244, 21 de Outubro de 1977 › Serie I › Ministério Do Comércio E Turismo
Articulado como::Diário da República núm. 244, 21 de Outubro de 1977 › Serie I › Ministério Do Comércio E Turismo
Articulado como::Resumo
Actualiza as taxas aeroportuárias.
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Fragmento
Portaria n.º 653/77, de 21 de Outubro de 1977
Portaria n.º 653/77 de 21 de Outubro 1. Considerando a necessidade de ajustar aos custos de investimento e de exploração as taxas de tráfego e as taxas de utilização, de exploração, de ocupação e ainda as não especificadas dos aeroportos nacionais; 2. Considerando que convém reduzir ou mesmo eliminar o custo de manutenção das áreas adjacentes às pistas e a outras áreas operacionais e ainda de conservar e aproveitar todos os outros terrenos sob jurisdição dos aero...
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