Portaria n.º 1408/2007, de 29 de Outubro de 2007
Diário da República núm. 208, 29 de Outubro de 2007 › Serie I › Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Articulado como::Resumo
Fixa as vagas para um conjunto de pares estabelecimento/curso abrangidos pelos cursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008
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Fragmento
Portaria n.º 1408/2007, de 29 de Outubro de 2007
Portaria n. 1408/2007
de 29 de OutubroConsiderando o disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto -Lei n. 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificaçáo, ...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro de 1994
- Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro de 1998 - Artigos 5 , 8 , 9 , 14 , 16 , 29 , 30 , 35
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