Portaria n.º 1347/2006, de 27 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 228, 27 de Novembro de 2006 › Serie I › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal de Cernache, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vila Nova de Cernache (processo n.º 4460-DGRF)
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Fragmento
Portaria n.º 1347/2006, de 27 de Novembro de 2006
Portaria n.o 1347/2006
de 27 de NovembroCom fundamento no disposto no artigo 26.o enon.o 2 do artigo 164.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigos 15 , 26 , 164
- Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005 - Artigos 40 , 48
- Portaria n.º 855/98, de 09 de Outubro de 1998
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