Portaria n.º 1238/2006, de 16 de Novembro de 2006
Diário da República núm. 221, 16 de Novembro de 2006 › Serie I › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Roque a zona de caça associativa do Roque, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freixedas, Lameiras e Gouveias, município de Pinhel (processo n.º 4477-DGRF), e extingue as já caducas zonas de caça associativas designadas por ZCA de Freixedas I (processo n.º 1363-DGRF) e Freixedas II (processo n.º 1362-DGRF), na parte respeitante aos prédios que agora passam a integrar a presente zona de caça
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Fragmento
Portaria n.º 1238/2006, de 16 de Novembro de 2006
Portaria n.o 1238/2006
de 16 de NovembroCom fundamento no disposto no art...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005 - Artigos 37 , 40 , 164
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