Portaria n.º 1004-A/98, de 27 de Novembro de 1998
Diário da República núm. 275, 27 de Novembro de 1998 › Serie I › Ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
Determina que sejam redenominadas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, as obrigações do Tesouro a taxa fixa (OT) e a taxa variável (OTRV), bem como as euro-obrigações expressas em marcos e em francos franceses identificadas, respectivamente, nas listas publicadas em anexo.
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Fragmento
Portaria n.º 1004-A/98, de 27 de Novembro de 1998
Portaria n.º 1004-A/98 de 27 de Novembro Na sequência da cimeira comunitária realizada a 1 e 2 de Maio, em Bruxelas, e da adopção pelo Conselho da União Europeia do Regulamento (CE) n.º 974/98, de 3 de Maio, o Governo decretou, através do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 138/98, de 16 de Maio, a redenominação da d...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 343/98, de 06 de Novembro de 1998 - Artigos 21 , 22 , 23
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