Portaria n.º 1112/97, de 05 de Novembro de 1997
Diário da República núm. 256, 05 de Novembro de 1997 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 640-U3/94, de 15 de Julho à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e cinegético, S.A.. (Processo n.º 1700-DGF). Cria a zona de caça social do Monte Novo, situada no município de Serpa (processo n.º 2012-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 1112/97, de 05 de Novembro de 1997
Portaria n.º 1112/97 de 5 de Novembro Com fundamento no disposto nos artigos 19.º, 20.º, 21.º e 25.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e no Decreto-Lei n.º 136/96, de 1...
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