Portaria n.º 1143/90, de 20 de Novembro de 1990
Diário da República núm. 268, 20 de Novembro de 1990 › Serie I › Secretário De Estado Da Agricultura-ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Diário da República núm. 268, 20 de Novembro de 1990 › Serie I › Secretário De Estado Da Agricultura-ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE PENHAS JUNTAS E VILAR DE PEREGRINOS, CONCELHO DE VINHAIS.
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Fragmento
Portaria n.º 1143/90, de 20 de Novembro de 1990
Portaria n.º 1143/90 de 20 de Novembro Com fundamento no disposto nos artigos 19.º a 27.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 56.º a 59.º, ...
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