Portaria n.º 1109/90, de 08 de Novembro de 1990
Diário da República núm. 258, 08 de Novembro de 1990 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Da Justiça
Articulado como::Resumo
FIXA EM CINCO DIAS A SEMANA DE TRABALHO NOS SERVIÇOS CENTRAIS E EXTERNOS DO CENTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL (CICC). O ATENDIMENTO DOS UTENTES DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO E ASSEGURADO AOS SÁBADOS PELO POSTO DA RUA DA PRATA, CENTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL, EM LISBOA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.
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Fragmento
Portaria n.º 1109/90, de 08 de Novembro de 1990
Portaria n.º 1109/90 de 8 de Novembro Atendendo a que: É notoriamente reduzido o atendimento efec...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 187/88, de 27 de Maio de 1988 - Artigos 6 , 15
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