Portaria n.º 1176/2005, de 22 de Novembro de 2005

Diário da República núm. 224, 22 de Novembro de 2005 › Serie I › Ministério Do Ambiente Do Ordenamento Do Território E Do Desenvolvimento Regional; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

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Resumo

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Desportiva de São Teotónio a zona de caça associativa do Assoreiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 3999-DGRF).

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Portaria n.º 1176/2005, de 22 de Novembro de 2005

Portaria n.º 1176/2005 de 22 de Novembro Com fundamento no disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Decret...

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Documentos citados

Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigo 164
Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000 - Artigos 36 , 114
Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001

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