Portaria n.º 1439/2004, de 25 de Novembro de 2004
Diário da República núm. 277, 25 de Novembro de 2004 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Florestas; Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
Articulado como::Resumo
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Penamacor a zona de caça associativa de Penamacor, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 3913-DGRF).
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Fragmento
Portaria n.º 1439/2004, de 25 de Novembro de 2004
Portaria n.º 1439/2004 de 25 de Novembro Com fundamento no disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Decreto-Le...
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Documentos citados
- Portaria n.º 45/2004, de 14 de Janeiro de 2004
- Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigo 164
- Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000 - Artigos 36 , 114
- Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
- Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro de 2002
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