Portaria n.º 1310/2003, de 26 de Novembro de 2003
Diário da República núm. 274, 26 de Novembro de 2003 › Serie I › Ministério Da Justiça; Ministério Da Segurança Social E Do Trabalho
Articulado como::Resumo
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Coimbra, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 1310/2003, de 26 de Novembro de 2003
Portaria n.º 1310/2003 de 26 de Novembro A Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, designada lei de protecção de crianças e jovens em perigo, regula a criação, a competência e o funcionamento das comissões de protecção de crianças e jovens em tod...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
