Portaria n.º 250/2000, de 11 de Maio de 2000
Portaria n.º 250/2000 de 11 de Maio A estrutura orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP) foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 4/95, de 17 de Janeiro, e regulamentada pela Portaria n.º 154-B/95, de 22 de Fevereiro.
Decorridos cinco anos sobre a sua aprovação, verifica-se a necessidade de proceder a alguns ajustamentos, ditados, nomeadamente, pela ênfase que se pretende dar à área de documentação e informação, no contexto da missão de divulgação junto do cidadão e de outras entidades.
Realça-se que a presente alteração orgânica não comporta acréscimos de encargos, suprimindo-se, concomitantemente, uma unidade do mesmo nível na Direcção de Serviços de Prospectiva, cujo redimensionamento igualmente se realiza para maior operacionalidade.
Assim: Ao abrigo do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 4/95, de 17 de Janeiro: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Planeamento e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte: 1.º É alterado o n.º 1.º da Portaria n.º 154-B/95, de 22 de Fevereiro, que passa a ter a seguinte redacção: '1.º A Direcção de Serviços de Prospectiva (DSP) compreende as Divisões de Metodologias e Aplicações de Prospectiva e Cenários e de Informação e ProspectivaInternacional.
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À Divisão de Metodologias e Aplicações de Prospectiva e Cenários compete: 1) Actualizar e desenvolver as competências nas áreas das metodologias prospectivas e de cenarização; 2) Manter uma rede permanente de contactos com instituições estrangeiras onde se desenvolvem investigações sobre metodologias e aplicações para construção de cenários; 3) Desenvolver, no âmbito do DPP e ou em colaboração com outras entidades públicas ou privadas, exercícios prospectivos de âmbito nacional, sectorial e regional; 4) Colaborar com outros serviços do DPP na construção de cenários de médio e longo prazos.
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À Divisão de Informação e Prospectiva Internacional compete: 1) Acompanhar as tendências de longo prazo da evolução demográfica, da dinâmica das tecnologias com maior impacte nas transformações das economias, da geografia das actividades económicas, das grandes concentrações urbanas e dos fluxos de comércio e de capitais à escala mundial; 2) Proceder periodicamente à caracterização da evolução económica, política e estratégica mundial e de países e macrorregiões com especial relevância para a economia mundial e para o relacionamento internacional da União Europeia e de Portugal; 3) Manter uma rede de contactos com instituições...
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