Portaria n.º 520/95, de 31 de Maio de 1995
Diário da República núm. 126, 31 de Maio de 1995 › Serie I › Ministério Do Planeamento E Administração Do Território
Articulado como::Resumo
RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE ALJUSTREL, TAMBEM DESIGNADO POR PLANO DE PORMENOR DO MALHA FERRO - ALJUSTREL (ZONA INDUSTRIAL), CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 520/95, de 31 de Maio de 1995
Portaria n.° 520/95 de 31 de Maio A Assembleia Municipal de Aljustrel aprovou, em 24 de Fevereiro de 1995, o Plano de Pormenor da Zona Indústrial de Aljustrel.
Considerando que foi realizado o inquérito público nos termos previstos no artigo 14.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março; Considerando os pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, Delegação Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo, Direcção de Estradas de Beja, TELECOM Área de Telecomunicações de Beja, EDP, Delegação Regional da Indústria e Energia do Alentejo e Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Considerando que se verificou a conformidade do Plano de P...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 488/85, de 25 de Novembro de 1985
- Despacho normativo n.º 29/87, de 20 de Março de 1987
- Decreto-Lei n.º 69/90, de 02 de Março de 1990 - Artigos 3 , 14 , 16
- Decreto-Lei n.º 74/90, de 07 de Março de 1990
- Decreto-Lei n.º 352/90, de 09 de Novembro de 1990
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