Portaria n.º 403/95, de 04 de Maio de 1995
Diário da República núm. 103, 04 de Maio de 1995 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Do Planeamento E Administração Do Território
Articulado como::Resumo
APROVA O QUADRO DE PESSOAL NAO DIRIGENTE DA DIRECCAO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 312/94, DE 20 DE DEZEMBRO.
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Fragmento
Portaria n.º 403/95, de 04 de Maio de 1995
Portaria n.° 403/95 de 4 de Maio Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.° 312/94, de ...
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