Portaria n.º 284/94, de 12 de Maio de 1994
Diário da República núm. 110, 12 de Maio de 1994 › Serie I › Ministério Da Agricultura
Articulado como::Resumo
FIXA O RENDIMENTO DE REFERÊNCIA PARA O ANO DE 1994, RELATIVO A MELHORIA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELO REGULAMENTO (CEE) 2328/91, DE 19 DE FEVEREIRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO REGULAMENTO (CE) 3669/93, DE 22 DE DEZEMBRO. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1994.
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Fragmento
Portaria n.º 284/94, de 12 de Maio de 1994
Portaria n.° 284/94 de 12 de Maio Considerand...
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