Portaria n.º 526/93, de 18 de Maio de 1993
Diário da República núm. 115, 18 de Maio de 1993 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Da Indústria E Energia
Articulado como::Resumo
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 9/91, DE 15 DE MARCO, ACRESCENTANDO UM LUGAR DE TÉCNICO ESPECIALISTA E DE QUATRO LUGARES DE TÉCNICO PRINCIPAL, ÁREA FUNCIONAL DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. TRANSITAM PARA ESTES LUGARES OS TITULARES DOS LUGARES CRIADOS PELA PORTARIA 371-A/91, DE 30 DE ABRIL. ALTERA TAMBEM O QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DE INDÚSTRIA E ENERGIA DE LISBOA E VALE DO TEJO, CONSTANTE DO MAPA III ANEXO AO REFERIDO DIPLOMA, ACRESCENTANDO UM LUGAR DE TÉCNICO PRINCIPAL, ÁREA FUNCIONAL DE SECRETARIADO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. ESTE LUGAR SERA PREENCHIDO PELO TITULAR DO CORRESPONDENTE LUGAR CRIADO PELA PORTARIA 224/91, DE 20 DE MARCO, O QUAL SERA EXTINTO QUANDO VAGAR, NO QUADRO COMUM DE PESSOAL DAS DELEGAÇÕES REGIONAIS, CONSTANTE DO MAPA XVIII ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO.
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Fragmento
Portaria n.º 526/93, de 18 de Maio de 1993
Portaria n.° 526/93 de 18 de Maio O Decreto Regulamentar n.° 9/91, de 15 de Março, elaborado em execução do artigo 26.° do Decreto-Lei n.° 206/89, de 27 de Junho, fixou os ...
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