Portaria n.º 397/90, de 26 de Maio de 1990
Diário da República núm. 121, 26 de Maio de 1990 › Serie I › Secretário De Estado Das Pescas-ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
Estabelece um período de transição para o acesso às diversas categorias de embarcações de pesca.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 397/90, de 26 de Maio de 1990
Portaria n.º 397/90 de 26 de Maio O Decreto-Lei n.º 104/89, de 6 de Abril, e a Portaria n.º 251/89, da mesma data, ao definirem as funções e os requisitos de a...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho de 1987 - Artigo 84
- Portaria n.º 251/89, de 06 de Abril de 1989 - Artigo 17
- Decreto-Lei n.º 104/89, de 06 de Abril de 1989 - Artigo 23
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
