Portaria n.º 421/2006, de 02 de Maio de 2006

Diário da República núm. 84, 02 de Maio de 2006 › Serie I › Ministério Do Ambiente Do Ordenamento Do Território E Do Desenvolvimento Regional; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

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Resumo

Concessiona, pelo período de 10 anos, a zona de caça turística de Penilhos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 1132-DGRF).

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Fragmento

Portaria n.º 421/2006, de 02 de Maio de 2006

Portaria n.º 421/2006 de 2 de Maio Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º e no n...

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Documentos citados

Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigos 40 , 118
Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005

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