Portaria n.º 422/2003, de 22 de Maio de 2003
Diário da República núm. 118, 22 de Maio de 2003 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Diário da República núm. 118, 22 de Maio de 2003 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Altera a Portaria n.º 180/2002, de 28 de Fevereiro, que aprova o Regulamento para Reconhecimento das Organizações de Agricultores em Modo de Produção Biológico e dos Técnicos em Modo de Produção Biológico.
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Fragmento
Portaria n.º 422/2003, de 22 de Maio de 2003
Portaria n.º 422/2003 de 22 de Maio A Portaria n.º 475/2001, de 10 de Maio, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do Plano de Desenvolvimento Rural, estabelece como condição de acesso à medida 'Agricultura biológica' que os beneficiários seja...
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