Portaria n.º 350/89, de 16 de Maio de 1989
Diário da República núm. 112, 16 de Maio de 1989 › Serie I › Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
Articulado como::Resumo
APROVA OS MODELOS DE IMPRESSOS DE ALVARÁS DE EMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES.
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Fragmento
Portaria n.º 350/89, de 16 de Maio de 1989
Portaria n.º 350/89 de 16 de Maio Para cumprimento das obrigações e competências da Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares, do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares, há que, conforme estipula o Decreto-Lei n.º 100/88, de ...
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