Portaria n.º 347/89, de 15 de Maio de 1989
Diário da República núm. 111, 15 de Maio de 1989 › Serie I › Ministério da Justiça
Articulado como::Resumo
APROVA OS MODELOS DE IMPRESSOS DE PEDIDO DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO E DE CERTIFICADO DE ADMISSIBILIDADE DE FIRMAS E DENOMINAÇÕES, BEM COMO DE PEDIDO DE INVALIDADE, DESISTÊNCIA, RENOVAÇÃO OU SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO E DE COMUNICAÇÃO DE NOME COMERCIAL.
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Fragmento
Portaria n.º 347/89, de 15 de Maio de 1989
Portaria n.º 347/89 de 15 de Maio Manda o Governo, pelo Ministro ...
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