Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio de 1989
Diário da República núm. 110, 13 de Maio de 1989 › Serie I › Ministério Da Indústria E Energia
Articulado como::Resumo
ALTERA OS ARTIGOS 19 E 20 DO DECRETO-LEI NUMERO 26852/36, DE 30 DE JULHO DE 1936.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio de 1989
Portaria n.º 344/89 de 13 de Maio Considerando que a simplificação dos processos de licenciamento de serviço público permitirá dar maior celeridade à tramitação que lhe está subjacente; Considerando que a elaboração de um novo Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, no que se refere ao...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
