Diário da República, 26 Maio 1988 (núm. 122)
Serie I - Ministério Das Finanças; Ministério Do Planeamento E Administração Do Território; Ministério Das Obras Públicas Transportes E Comunicações
Articulado como::Resumo
DETERMINA QUE AS INSTALAÇÕES FERROVIÁRIAS E TERRENOS TRANSFERIDOS DO GABINETE DA ÁREA DE SINES PARA O ESTADO E DESTE PARA OS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., PELO DECRETO LEI NUMERO 196/87, DE 30 DE ABRIL, SEJAM OS DESCRITOS NOS ANEXOS I E II, RESPECTIVOS QUADROS E PLANTA DE LOCALIZAÇÃO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA.
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Fragmento
Portaria n.º 332/88, de 26 de Maio de 1988
Portaria n.º 332/88 de 26 de Maio Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 196/87, de 30 de Abril: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que as instalações ferr...
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Documentos citados
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2075