Portaria n.º 329/88, de 25 de Maio de 1988
Diário da República núm. 121, 25 de Maio de 1988 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Da Administração Interna
Articulado como::Resumo
FIXA AS TAXAS DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS E CENTRAIS DE ALARME. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.
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Fragmento
Portaria n.º 329/88, de 25 de Maio de 1988
Portaria n.º 329/88 de 25 de Maio Ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 4/87, de 5 de Janeiro: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Adminis...
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