Portaria n.º 244/80, de 14 de Maio de 1980
Diário da República núm. 111, 14 de Maio de 1980 › Serie I › Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Das Finanças E Do Plano
Articulado como::Resumo
Estabelece a orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento.
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Fragmento
Portaria n.º 244/80, de 14 de Maio de 1980
Portaria n.º 244/80 de 14 de Maio Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 93/80, de 22 de Abril, e do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro: Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Primeiro-Ministro, Vice-Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Plano e Secretário de Estado da ReformaAdministrativa: 1.º (Gabinete de Estudos e Planeamento) 1 - O Gabinete de Estudos e Planeamento, abrev...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro de 1976 - Artigo 1
- Decreto-Lei n.º 96/77, de 17 de Março de 1977 - Artigo 7
- Decreto-Lei n.º 439-A/77, de 25 de Outubro de 1977
- Decreto Regulamentar n.º 78/79, de 31 de Dezembro de 1979
- Decreto-Lei n.º 93/80, de 22 de Abril de 1980 - Artigos 3 , 5
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