Portaria n.º 242/78, de 02 de Maio de 1978
Diário da República núm. 100, 02 de Maio de 1978 › Serie I › Ministério Das Finanças E Do Plano; Ministério Da Indústria E Tecnologia; Ministério Do Comércio E Turismo
Articulado como::Resumo
Fixa os preços de sementes oleaginosas alimentares e de sementes oleaginosas e óleos industriais a fornecer à indústria pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos.
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Fragmento
Portaria n.º 242/78, de 02 de Maio de 1978
Portaria n.º 242/78 de 2 de Maio Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45835, de 27 de Julho de 1964, no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, e no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro: M...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho de 1974 - Artigo 13
- Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro de 1977 - Artigo 1
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