Portaria n.º 312/77, de 30 de Maio de 1977
Diário da República núm. 125, 30 de Maio de 1977 › Serie I › Conselho Da Revolução
Articulado como::Resumo
Elimina a especialização em oceanografia referida no quadro do artigo 16.º do Estatuto do Oficial da Armada e dá nova redacção ao § 1.º deste mesmo artigo.
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Fragmento
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