Portaria n.º 669/2009, de 22 de Junho de 2009
Diário da República núm. 118, 22 de Junho de 2009 › Serie I › Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social
Articulado como::Resumo
Fixa, para vigorar em 2009, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de Abril
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Fragmento
Portaria n.º 669/2009, de 22 de Junho de 2009
Portaria n. 669/2009
de 22 de JunhoO Decreto -Lei n. 141/88, de 22 de Abril, estabelece o regime de alienaçáo dos fogos de habitaçáo social da propriedade do Instituto de Gestáo Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS), e do extinto Instituto de Gestáo e Alienaçáo do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), a que sucedeu o Instituto da Habitaçáo e da Reabilitaçáo Urb...Resumo do conteúdo do documento.
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