Portaria n.º 651/2009, de 12 de Junho de 2009
Diário da República núm. 112, 12 de Junho de 2009 › Serie I › Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Articulado como::Resumo
Define o Código de Conduta a adoptar pelas empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos que exerçam actividades reconhecidas como turismo de natureza e o logótipo que os identifica
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Fragmento
Portaria n.º 651/2009, de 12 de Junho de 2009
Portaria n. 651/2009
de 12 de JunhoO Decreto -Lei n. 108/2009, de 15 de Maio, que estabelece o regime jurídico das empresas de animaçáo turística e dos operadores marítimo -turísticos, define actividades de turismo de natureza como actividades de animaçáo turística desenvolvidas em áreas classificadas ou outras com valores naturais, que sejam reconhecidas como ...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 263/2007, de 20 de Julho de 2007
- Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de Maio de 2009 - Artigos 3 , 5 , 8 , 20
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