Portaria n.º 632/2009, de 09 de Junho de 2009

Diário da República núm. 111, 09 de Junho de 2009 › Serie I › Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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Resumo

Concessiona, pelo pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Senhora da Arrabaça a zona de caça associativa do Gil Terreiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maranhão, município de Avis (processo n.º 5234-AFN)

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Fragmento

Portaria n.º 632/2009, de 09 de Junho de 2009

Portaria n. 632/2009

de 9 de Junho

Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40. e no n. ...

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Documentos citados

Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigos 40 , 118

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