Portaria n.º 418/2008, de 11 de Junho de 2008
Diário da República núm. 111, 11 de Junho de 2008 › Serie I › Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Cultura
Articulado como::Resumo
Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fragmento
Portaria n.º 418/2008, de 11 de Junho de 2008
MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA CULTURA Portaria n.º 418/2008 de 11 de Junho O crescente aumento da documentação produzida e recebida na Direcção -Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano justifica a adopção de critérios específicos de conservação permanente e de inutilização de documentos, em ordem adequada à gestão dos espaços de arquivo e à salvaguarda de documentação com interesse histórico.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do arti...Resumo do conteúdo do documento.
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