Diário da República, 06 Junho 2008 (núm. 109)
Serie I - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Anexa à zona de caça associativa do Chocalhinho vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e São Salvador, município de Odemira (processo n.º 3298-DGRF)
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 402/2008, de 06 de Junho de 2008
Resumo do conteúdo do documento.
Se você já é cliente da vLex, acesse Aqui