Portaria n.º 707/2007, de 08 de Junho de 2007

Diário da República núm. 110, 08 de Junho de 2007Serie I › Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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Cria a zona de caça municipal de Rio Maior I, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Concelho de Rio Maior, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Rio Maior (processo n.º 4613-DGRF)

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Fragmento


Portaria n.º 707/2007, de 08 de Junho de 2007

Portaria n.o 707/2007

de 8 de Junho

Com fundamento no disposto no artigo 26.o enon.o 1 do artigo 118.o do Decreto-Lei n...

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