Portaria n.º 677/2007, de 05 de Junho de 2007

Diário da República núm. 108, 05 de Junho de 2007 › Serie I › Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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Resumo

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Eirol e Requeixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Eirol e Requeixo, município de Aveiro (processo n.º 1578-DGRF)

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Fragmento

Portaria n.º 677/2007, de 05 de Junho de 2007

Portaria n.o 677/2007

de 5 de Junho

Pela Portaria n.o 520/94, de 8 de Julho, foi concessionada à ACAFER - Associaçáo de...

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Documentos citados

Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigos 40 , 118 , 119
Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
Portaria n.º 520/94, de 08 de Julho de 1994

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