Portaria n.º 998/2006, de 16 de Junho de 2006
Diário da República núm. 115, 16 de Junho de 2006 › Serie II › Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
Articulado como::Resumo
Portaria n.o 998/2006 (2.a série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situaçáo de reforma, nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 159.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 197-A/2003, de 30 de Agosto, e pelo artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 166/2005, de 23 de Setembro, e tendo em consideraçáo as disposiçóes transitórias salvaguardadas pelo artigo 3.o do referido Decreto-Lei n.o 166/2005, de 23 de Setembro:
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Fragmento
Portaria n.º 998/2006, de 16 de Junho de 2006
Portaria n.o 998/2006 (2.a série). ...
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