Portaria n.º 658/2002, de 17 de Junho de 2002
Diário da República núm. 137, 17 de Junho de 2002 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Revoga a concessão da zona de caça social da serra da Nogueira, criada pela Portaria n.º 955/90, de 9 de Outubro (processo nº 381-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 658/2002, de 17 de Junho de 2002
Portaria n.º 658/2002 de 17 de Junho Com fundamento na Lei n.º 30/86, de 27...
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Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986
- Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988
- Portaria n.º 955/90, de 09 de Outubro de 1990
- Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000 - Artigo 47
- Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
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