Portaria n.º 648/2001, de 28 de Junho de 2001
Diário da República núm. 148, 28 de Junho de 2001 › Serie I › Ministério Da Justiça; Ministério Do Trabalho E Da Solidariedade
Articulado como::Resumo
Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Ferreira do Zêzere.
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Fragmento
Portaria n.º 648/2001, de 28 de Junho de 2001
Portaria n.º 648/2001 de 28 de Junho A Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, designada lei de protecção de crianças e jovens em perigo, regula a criação, a competência e o funcionamento das comissões de protecção de crianças e jove...
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