Portaria n.º 607/2001, de 19 de Junho de 2001

Diário da República núm. 140, 19 de Junho de 2001Serie I › Ministério Da Economia; Ministério Do Trabalho E Da Solidariedade

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Estabelece normas de acesso aos certificados de aptidão profissional no sector das rochas ornamentais.

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Portaria n.º 607/2001, de 19 de Junho de 2001

Portaria n.º 607/2001 de 19 de Junho O enquadramento no SNCP permite o acesso à certificação dos profissionais com as competências necessárias para o desempenho das actividades contempladas naqueles perfis e pode ser factor importante de motivação para o aumento das qualificações dos profissionais que, não sendo detentores de todas as competências, pretendam vir a ser certificados.

A certificação profissional que se preconiza no presente diploma assumirá um carácter de não obrigatoriedade, pelo que deve ser perspectivada como garante da qualidade profissional dos trabalhadores certificados.

Esta certificação constitui-se igualmente como instrumento orientador de uma oferta formativa, mais ajustada às necessidades das empresas e à evolução tecnológica.

A determinação e a caracteriza...

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