Resumo
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Pontão», sito na freguesia e município de Alcochete e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turistica da Herdade do Pontão (processo nº 2516-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 567/2001, de 05 de Junho de 2001
Portaria n.º 567/2001 de 5 de Junho Com fundamento no disposto nos artigos 20.º da Lei n.º 3...
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