Portaria n.º 402/97, de 19 de Junho de 1997
Diário da República núm. 139, 19 de Junho de 1997 › Serie I › Ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
Aprova o no impresso do modelo nº 10, a que se refere a alínea c) do nº 1 do artigo 114º do Código do IRS (Decreto Lei 442-A/88, de 30 de Dezembro), e respectivas instruções de preenchimento, em anexo.
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Fragmento
Portaria n.º 402/97, de 19 de Junho de 1997
Portaria n.º 402/97 de 19 de Junho Mostrando-se necessária a introdução de ajustamentos nas instruções ...
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