Portaria n.º 364/97, de 02 de Junho de 1997
Diário da República núm. 126, 02 de Junho de 1997 › Serie I › Ministério Do Equipamento Do Planeamento E Da Administração Do Território
Articulado como::Resumo
Ratifica o Plano de Pormenor da Fontinha, no município de Estarreja, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 364/97, de 02 de Junho de 1997
Portaria n.º 364/97 de 2 de Junho A Assembleia Municipal de Estarreja aprovou, em 29 de Junho de 1996, o Plano de Pormenor da Fontinha, no município de Estarreja.
Verifica-se a conformidade formal do Plano de Pormenor com as disposições legais e regulamentares em vigor e a sua articulação com os demais planos municipais eficazes e com outros planos, programas e projectos de interesse para o município ou supramunicipal, no...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 69/90, de 02 de Março de 1990 - Artigos 3 , 13 , 14 , 16
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